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Categoria: Taxas e Licenças
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Projeto de Regulamento de 2018

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Tabela Geral de Taxas e Licenças

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Em conformidade com o disposto nas alíneas d) e j) do n.º 2 do artigo 17.º, conjugada com a alínea b) do n.º 5 do artigo 34.º da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro), e tendo em vista o estabelecimento na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 15 Janeiro) e no Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006 de 29 de Dezembro), é aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas em vigor na Freguesia de Tábua.




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