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Licenciamento de canídeos e felídeos:

• Cão de companhia
• Cão com fins económicos
• Cão para fins militares
• Cão para investigação científica
• Cão de caça
• Cão guia
• Cão potencialmente perigoso
• Cão perigoso
• Gato

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 Emolumentos:

• Autenticação de fotocópias
• Atestados
• Declarações
• Renovação de benefício telefónico
• Fotocópias frente
• Fotocópias frente e verso
• Lenha de pinho p/m3
• Lenha de eucalipto p/m3